Voo Cancelado, Atrasado ou Overbooking: Conheça Seus Direitos e Como Agir

A viagem que era para ser um momento de descanso ou a trabalho pode rapidamente se tornar uma grande dor de cabeça. Atrasos longos, cancelamentos de última hora ou a terrível situação de ser impedido de embarcar por overbooking são, infelizmente, problemas comuns.

Nessas horas, é fundamental saber que o passageiro tem direitos assegurados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Código de Defesa do Consumidor. As companhias aéreas não podem simplesmente deixar você sem assistência ou sem uma solução.

Atraso e Cancelamento de Voo: O que a Empresa Deve Fazer

O primeiro passo é sempre a comunicação por parte da companhia aérea sobre o que está acontecendo. Após o comunicado, os direitos do passageiro variam de acordo com o tempo de espera:

• 1 hora de atraso: A empresa deve fornecer meios de comunicação para você avisar seus familiares ou a pessoa que o aguarda.

• 2 horas de atraso: É obrigatório fornecer alimentação, seja por meio de lanche ou voucher para refeição.

• 4 horas ou mais de atraso: A companhia deve oferecer assistência material completa, que pode incluir:

  • Hospedagem, se a espera for durante a noite.

  • Transporte entre o aeroporto e o local da hospedagem.

  • A opção de reacomodação em outro voo (da mesma companhia ou de outra) sem custo adicional, ou o reembolso integral do valor da passagem.

    
    

Em caso de cancelamento de voo, a empresa deve, imediatamente, oferecer as mesmas opções do atraso superior a 4 horas.

Overbooking (Preterição de Embarque): Saiba Como Se Proteger

O overbooking (ou preterição de embarque) acontece quando a empresa vende mais passagens do que a quantidade de assentos disponíveis no avião. A companhia aérea é obrigada, primeiramente, a buscar passageiros voluntários que aceitem ser reacomodados em outro voo, em troca de compensações como passagens extras ou vouchers.

Se ninguém se voluntariar, a empresa deve escolher quem não irá embarcar e, para esses passageiros, além de garantir o direito a reacomodação ou reembolso, a ANAC determina uma compensação financeira obrigatória.

Dano Moral e Material: Busque a Reparação pelos Danos

Além dos direitos básicos, a falha da companhia aérea em cumprir suas obrigações pode causar danos que vão além da viagem em si. Se o atraso ou cancelamento fez com que você perdesse compromissos de trabalho, uma conexão internacional ou um dia de férias, você pode ter direito a uma indenização por dano material.

Da mesma forma, o estresse, a frustração e a perda de tempo causados pela falta de assistência da empresa podem configurar dano moral. Nesses casos, o passageiro tem direito a buscar a reparação judicial por todos os prejuízos e transtornos sofridos.

Não aceite ser tratado com descaso. Se você foi vítima de algum desses problemas, é fundamental saber que seus direitos podem e devem ser defendidos.

Fale com um Especialista

As companhias aéreas frequentemente tentam resolver a situação com acordos que não cobrem todos os seus direitos. Por isso, a orientação de um advogado especializado é crucial para analisar as particularidades do seu caso e buscar a reparação completa pelos danos sofridos. Estamos à disposição para tirar suas dúvidas e defender seus direitos.