Rescisão Indireta: O que é e quando o empregado pode "demitir" a empresa?

Você sabia que, em determinadas situações, o empregado pode "demitir" a empresa e ainda assim receber todos os seus direitos como se tivesse sido dispensado sem justa causa? Esse é o conceito de rescisão indireta, um direito fundamental do trabalhador.

A rescisão indireta, popularmente conhecida como "justa causa do empregador", ocorre quando a empresa comete uma falta grave que torna impossível a continuidade do contrato de trabalho. Nesse cenário, em vez de pedir demissão e perder direitos, o empregado ajuíza uma ação na Justiça do Trabalho para que a falta do empregador seja reconhecida.

Principais Motivos que Justificam a Rescisão Indireta

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversos motivos que podem levar à rescisão indireta. Se você está passando por alguma dessas situações, é fundamental buscar orientação jurídica:

• Atraso ou Falta de Pagamento: Não pagar o salário no prazo correto ou não depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são faltas graves do empregador.

• Assédio Moral ou Sexual: Condutas que causem dano à honra, à integridade física ou psicológica do trabalhador, como humilhações, perseguições e constrangimentos.

• Exigência de Serviços Ilegítimos ou Superiores: Forçar o empregado a realizar atividades que não estão previstas em seu contrato de trabalho, que são proibidas por lei ou que colocam sua saúde em risco.

• Descumprimento de Obrigações Contratuais: Não fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), não pagar horas extras devidas ou não conceder férias.

• Agressão Física ou Verbal: Qualquer tipo de violência física ou verbal por parte do empregador ou de seus superiores hierárquicos.

  
  

Como funciona e quais os direitos do empregado?

Ao ter a rescisão indireta reconhecida pela Justiça, o empregado tem direito a todas as verbas que receberia em uma demissão sem justa causa, incluindo:

• Saldo de salário dos dias trabalhados;

• Aviso prévio indenizado;

• Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;

• 13º salário proporcional;

• Indenização de 40% sobre o saldo do FGTS;

• Liberação das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.

  
  

Se você está enfrentando uma situação em que a empresa não está cumprindo suas obrigações, saiba que você não precisa continuar em um ambiente de trabalho prejudicial. A rescisão indireta é uma forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e que a sua dignidade no trabalho seja preservada.

Quer saber se o seu caso se enquadra?

A decisão de entrar com um processo de rescisão indireta é séria e deve ser tomada com cautela. É essencial que a falta do empregador seja comprovada.

Se você se identificou com algum dos motivos mencionados, busque a orientação de um advogado trabalhista de sua confiança para analisar o seu caso. Estamos à disposição para tirar suas dúvidas e defender seus direitos.